Quando não houver riscos no LTCAT, devo enviar o S2240?
- Climed
- 23 Abr 2022
Quando não houver riscos no LTCAT, devo enviar o S2240?
Claro, o evento deve ser informado para todos os funcionários com o código de ausência de agentes nocivos ou de atividades previstas no Anexo IV do Decreto 3.048/1999.
Quais os agentes de risco existentes nos ambientes de trabalho?
Os agentes de risco podem ser: físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes:
– Riscos físicos: agentes físicos, como ruídos, vibrações, pressões, temperaturas extremas, radiações, entre outros;
– Riscos químicos: substâncias que possam entrar em contato com o organismo pela via respiratória através da pele ou por ingestão, como óleos, tintas, poeira e fumo;
– Riscos biológicos: bactérias, fungos, parasitas, vírus, entre outros, capazes de causar danos à saúde do trabalhador;
– Riscos ergonômicos: má postura, movimentos repetitivos ou errados, excesso de trabalho ou esforço, entre outros;
– Riscos de acidentes: ambiente com corrente elétrica, tensão, animais perigosos; máquinas pesadas, ferramentas antigas ou defeituosas, etc.
O LTCAT é obrigatório para todas as empresas?
Sim, independente da quantidade de trabalhadores ou do segmento , é obrigatório para todas as empresas que possuam trabalhadores no RGPS (Regime Geral da Previdência Social), e deve se manter atualizado, conforme Lei 8.213 de 1991.
Alguns órgãos públicos por exemplo, tem regime próprio e neste caso podem não precisar de LTCAT. Tirando esta exceção, aquelas que não elaborarem o documento estarão sujeitas a multas.
Quais são as multas para empresas sem LTCAT?
As multas podem variar de R$ 636,17 a R$ 63.617,35 de acordo com a gravidade da infração, conforme Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, art. 283, Capítulo III.
É necessário que o trabalhador leve o LTCAT ao INSS?
Não. Ele deve estar atualizado na empresa e disponível para apresentação quando solicitado. Não é necessário o trabalhador ir atrás do LTCAT para comprovar sua aposentadoria especial.
Existe uma validade para este documento?
A validade é indeterminada, mas o ideal é que seja atualizado uma vez ao ano ou quando ocorrer alterações no ambiente de trabalho ou em sua organização.
Na área da saúde ocupacional e da segurança do trabalho diversos são os documentos a serem elaborados , normas, leis e prazos a serem seguidos, por isso é importante se manter atualizado quantos às regras para evitar que multas recaiam aos seus clientes.
